Licença de Rádio MMSI

O MMSI (Identidade do Serviço Móvel Marítimo) é um número único de nove dígitos atribuído ao equipamento de rádio de embarcações como VHF, AIS e DSC. Ele identifica navios e permite a comunicação vital de localização, curso e velocidade. O MMSI serve como um identificador global usado por serviços de busca e resgate, guardas costeiras e autoridades marítimas durante emergências.  Custo: 149 EUR

Documentos necessários para registro MMSI:

  • Cópia da Declaração de Conformidade CE para todos os rádios listados no formulário de inscrição (geralmente disponível no fabricante ou distribuidor do seu equipamento de rádio).
  • Cópia do seu Certificado de Registro Polaco.
  • Se o requerente for uma pessoa física (não uma empresa): uma licença/certificado de operador de rádio pessoal válido emitido por uma instituição governamental. 
  • Outros certificados ou documentos de treinamento não são aceitos.
  • A única exceção é o Certificado da Royal Yachting Association.

Após nos contatar, forneceremos:

  • Formulário de solicitação para uma licença de rádio de embarcação.
  • Procuração nos autorizando a representá-lo perante o Escritório de Comunicações Eletrônicas da Polônia (UKE).

Registro de EPIRB

Se você declarar um EPIRB (Radiobaliza Indicadora de Posição de Emergência) em sua solicitação de MMSI, a lei polaca exige que você também a registre na Autoridade de Aviação Civil Polaca para melhorar a localização em emergências. Se você já possui um número MMSI polaco, está elegível para iniciar o processo de registro de EPIRB. 

Custo: 99 EUR

Documentos necessários para registro de EPIRB:

  • Produtor, modelo e número de série do dispositivo.
  • Número de certificado Cospas-Sarsat de três dígitos.
  • Número MMSI e número da decisão UKE DC.WML.
  • Tipo de ativação – automática ou manual.
  • Código de Identificação do Remetente (hexadecimal), codificado com o número de identificação polaco 261.
  • Detalhes da embarcação: nome, cor do casco, comprimento, porto de origem e número máximo de pessoas a bordo.
  • Informações do proprietário (conforme o Certificado de Registro Polaco).
  • Endereço de contato.

Notas importantes

  • A licença autoriza o uso dos seguintes equipamentos: Rádio VHF, Radar, AIS, EPIRB e transponder de radar.
  • O processo de registro MMSI/EPIRB pode levar até 6 semanas.
  • Um Certificado de Registro Polaco válido é obrigatório para obter a licença.